Lucro Presumido: oportunidades de revisão de tributos.
É engano, achar que não há oportunidades de revisão de tributos se a empresa tributa IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido. Existem oportunidades reais para indústrias em geral, indústrias exportadoras e para o comércio. Empresas industriais que exportam, que contribuem com IPI, que possuem funcionários, gerando contribuição previdenciária a recolher. Empresas comerciais, nas mercadorias as […]
ITCMD e o Planejamento Sucessório
Alíquota do ITCMD Com a discussão sobre a Reforma Tributária, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) está no centro das atenções. O que você precisa saber: O Projeto de Lei Complementar nº 108/24, art. 174, prevê que a alíquota do ITCMD será progressiva em razão do valor do quinhão, do legado ou […]
Beneficios fiscais de ICMS e sua tributação pelo IRPJ e CSLL
A necessidade de arrecadar mais leva o fisco a tomar ações para buscar reaver os valores não tributados. Instruções normativas ditam prazos para que o contribuinte faça a sua autoregularização. Adesão baixa, prazos prorrogados para maior adesão de contribuintes. Mas, fica a pergunta: todo o beneficio fiscal de ICMS deve ser tributado? A resposta é: […]
Quem não questiona, não compensa!
Matéria publicada no Valor Econômico de 23/02/2024 informa que R$ 242 bilhões em tributos foram compensados em 2023, um recorde, segundo a matéria. Chama a atenção o fato mencionado de que aproximadamente 1/3 do valor (R$ 82,7 bilhões) foram compensações decorrentes de decisões judiciais. Diante da carga tributária elevada, da complexidade da legislação, das interpretações […]
